ATA DA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 10-6-2010.

Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e dez, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, André Carús, Bernardino Vendruscolo, DJ Cassiá, Dr. Raul, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Juliana Brizola, Nelcir Tessaro, Pedro Ruas, Sebastião Melo e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Alceu Brasinha, Carlos Todeschini, Dr. Thiago Duarte, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, João Bosco Vaz, Luiz Braz, Mario Manfro, Maurício Dziedricki, Mauro Pinheiro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Paulo Marques, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. À MESA, foi encaminhado, pelo vereador João Bosco Vaz, o Projeto de Lei do Legislativo nº 085/10 (Processo nº 1961/10). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios n^os 525430, 528256 e 528717/10, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Trigésima Sétima, Trigésima Oitava, Trigésima Nona, Quadragésima e Quadragésima Primeira Sessões Ordinárias. A seguir, o senhor Presidente registrou o comparecimento do frei Maximino Tessaro e do senhor Elimar Janz, respectivamente Pároco e integrante do Conselho Paroquial da Paróquia Santo Antônio do Partenon, convidando-os a integrar a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra ao frei Maximino Tessaro, que convidou todos para a Festa de Santo Antônio, a ser realizada no dia treze de junho do corrente. Em continuidade, o senhor Presidente concedeu a palavra ao vereador João Carlos Nedel, que, em nome da Câmara Municipal de Porto Alegre, saudou os visitantes. Ainda, o senhor Presidente concedeu a palavra, para considerações finais, ao frei Maximino Tessaro. Às quatorze horas e quarenta e quatro minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e quarenta e oito minutos, constatada a existência de quórum. Após, por solicitação do vereador João Antonio Dib, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao irmão Arnaldo Isidoro, ex-Diretor da Fundação Pão dos Pobres de Santo Antônio, falecido no dia de hoje. Em prosseguimento, o senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, à senhora Marília Alves Fidell, Presidenta da Associação Comunitária Unidos da Paulino, que se pronunciou acerca da implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida no Residencial Bento Gonçalves. Também, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores Reginaldo Pujol, Pedro Ruas, Engenheiro Comassetto, Sebastião Melo, Luiz Braz, Sofia Cavedon, esta pela oposição, Toni Proença e Nilo Santos manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Ainda, o senhor Presidente concedeu a palavra à senhora Marília Alves Fidell, para considerações finais acerca do tema em debate. Na oportunidade, foram entregues ao senhor Presidente camisetas referentes ao Residencial Bento Gonçalves e ao Programa de Orçamento Participativo. Às quinze horas e trinta e um minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e trinta e três minutos, constatada a existência de quórum. A seguir, foram apregoados os seguintes Memorandos, deferidos pelo senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, no dia de hoje: nº 027/10, de autoria do vereador Adeli Sell, em compromissos agendados com o senador Paulo Paim, no Senado Federal, em Brasília – DF –; nº 038/10, de autoria do vereador Engenheiro Comassetto, no ato de inauguração da Unidade de Saúde da Família Paulo Viaro, às dez horas, em Porto Alegre; nº 023/10, de autoria da vereadora Maria Celeste, no Grande Expediente em homenagem ao centenário da Diocese de Santa Maria, às quatorze horas, no Plenário 20 de Setembro da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre; e nº 021/10, de autoria do vereador Paulinho Rubem Berta, na solenidade de posse do senhor Eduardo Kensi Antonini na Secretaria Estadual Extraordinária da Copa do Mundo 2014, às quinze horas, no Centro Administrativo Fernando Ferrari, em Porto Alegre. Em continuidade, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos termos do artigo 180, § 4º, do Regimento, a tratar da carreira de odontologista no Município e Porto Alegre. Compuseram a Mesa o vereador Nelcir Tessaro, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, e o senhor Andrew Lemos Pacheco, Presidente do Sindicato dos Odontologistas no Estado do Rio Grande do Sul. Após, o senhor Presidente concedeu a palavra, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso I, ao senhor Andrew Lemos Pacheco, que se pronunciou sobre o tema em debate. Em COMUNICAÇÕES, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso III, do Regimento, pronunciaram-se os vereadores Mario Manfro, Dr. Raul, Aldacir José Oliboni, Carlos Todeschini e Toni Proença e a vereadora Sofia Cavedon. Na ocasião, o vereador Pedro Ruas manifestou-se em relação ao pronunciamento do vereador Mario Manfro em Comunicações. Em prosseguimento, o senhor Presidente concedeu a palavra, para considerações finais sobre o tema em debate, ao senhor Andrew Lemos Pacheco. Às dezesseis horas e dezenove minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezesseis horas e vinte minutos, constatada a existência de quórum. Durante a Sessão, foram registradas as seguintes presenças: do vereador Paulo Cezar Rodrigues de Souza, da Câmara Municipal de Encruzilhada do Sul – RS –; do vereador Dilamar Zambiasi, da Câmara Municipal de Coqueiros do Sul – RS –; do senhor Humberto Goulart, Diretor-Geral do Departamento Municipal de Habitação; e do senhor Maurício Melo, Conselheiro da Temática de Habitação, Organização da Cidade e Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Programa de Orçamento Participativo. Às dezesseis horas e vinte e um minutos, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Nelcir Tessaro e secretariados pelo vereador Bernardino Vendruscolo. Do que eu, Bernardino Vendruscolo, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Quero anunciar a presença do Ver. Paulo Cezar Rodrigues de Souza, do PMDB, da cidade de Encruzilhada do Sul. Seja bem-vindo, Vereador!

Passamos à visita do dia de hoje. Convido o Sr. Elimar Janz, do Conselho Paroquial da Igreja Santo Antônio, para fazer parte da Mesa.

O Frei Maximino Tessaro, da Paróquia de Santo Antônio do Partenon, está com a palavra para que faça as suas considerações e convites à comunidade para participarem dos eventos que estão acontecendo nesta semana.

O SR. MAXIMINO TESSARO: Ex^mo Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Ex^mos Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras; senhoras e senhores, nossa cordial saudação de Paz e Bem!

Em primeiro lugar, eu gostaria de dizer que o Frei Luiz Turra, pároco da nossa igreja, não pôde se fazer presente devido ao início do Tríduo que antecede a grande festa de Santo Antônio no próximo domingo; pediu-me, porém, que transmitisse a todos a sua saudação.

É com grande satisfação que estamos nesta Casa para divulgar o grande evento social e religioso da Paróquia Santo Antônio do Partenon.

Todos nós sabemos do imenso e devotado carinho que o povo da Grande Porto Alegre dedica a Santo Antônio. A cada ano, no dia 13 de junho, convivemos com um grande número de pessoas que vão até a nossa Paróquia buscando fortalecer sua fé e aprimorar a sua caminhada.

Nós, Freis Capuchinhos, a cada ano, percebemos o aumento do número de devotos que vêm à nossa igreja, participando de forma ativa nas festividades. Também vemos o crescimento do nosso Bairro. Aliás, temos uma grande preocupação com o nosso Bairro, com vistas que ele seja um espaço digno à convivência das pessoas. Desde a chegada do Frei Luiz Turra, temos procurado melhorar cada vez mais o nosso espaço, para que se transforme, efetivamente, em mais um ambiente não só de vivência religiosa, mas, sobretudo, de vivência comunitária, pois sabemos que a Igreja só pode crescer se tiver a sua base na comunidade. Por isso nós temos aqui o banner da restauração externa da nossa igreja. Também estamos preocupados com a melhoria da praça diante da nossa igreja.

Lembramos também que a nossa comunidade se prepara para festejar, no ano que vem, os cem anos de instalação da nossa Paróquia, sempre com o trabalho dos Freis Capuchinhos. Queremos celebrar esse centenário com todos os moradores, não só do nosso Bairro, mas da nossa Cidade. E começamos aqui já convidando a todos os Vereadores, para que, junto conosco, marquem essa data tão significativa.

Outro dado que não podemos deixar de evidenciar, neste momento, é o compromisso social da nossa Igreja, que é a Ação Solidária Santo Antônio, que realiza um trabalho de promoção humana, de assistência e de reinserção da pessoa na comunidade através de projetos de geração de renda. (Mostra fôlder.)

Também temos a preocupação de que a pessoa cresça humanamente, e não só profissionalmente, pois Santo Antônio nos diz: “Todas as nossas obras são inúteis para a vida eterna se não são condimentadas com o bálsamo da caridade”.

Todo esse trabalho social vem motivado por uma experiência de fé que se traduz em ação. São sessenta voluntários que dedicam uma parte de seu tempo para dar atenção às pessoas mais necessitadas. Temos, por mês, 1.500 atendimentos; entregamos 245 cestas básicas por mês, vinculando os beneficiados à participação nos projetos de geração de renda, pois temos em mente, sempre, que mais vale ensinar a pescar do que dar o peixe.

A Festa deste ano, de 2010, tem como tema: “Acender luzes e aproximar”. Nossa comunidade é marcada por muitas luzes que, muitas vezes, se apagam pelo egoísmo, pela falta de atitude, pela falta de sensibilidade. Nós queremos acender nas pessoas, em primeiro lugar, a luz da fé que nos aproxima, a luz da partilha onde ninguém passa necessidade, a luz da solidariedade que transforma as pessoas, que ressignifica a vida das pessoas.

Ficamos agradecidos pelo convite para estarmos aqui nesta Casa do Povo diante dos nossos representantes. Por fim, agradecemos a oportunidade, agradecemos ao Excelentíssimo Vereador Nelcir Tessaro, que nos possibilitou estarmos aqui. Esperamos, também, contar com a presença, nas nossas celebrações, de todos os Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, assim como de toda a comunidade de Porto Alegre. Meu muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Convido o Frei Maximino Tessaro para que tome assento à Mesa.

O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra e falará, em nome dos Vereadores, a respeito dos festejos de Santo Antônio.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre Presidente Nelcir Tessaro; Vereadores, Vereadoras; nossos convidados que nos visitam, Frei Maximino Tessaro e Sr. Elimar Janz, do Conselho de Pastoral Paroquial Santo Antônio, é uma honra falar em nome de todos os Vereadores e Vereadoras para dar as boas-vindas e agradecer a presença de grande parte da comunidade, muito querida, que é a comunidade de Santo Antônio, lá do Partenon.

Quando a gente ouve o Frei Maximino nos falar das atividades sociais da Paróquia, eu volto a lembrar o que muitas vezes falo aqui desta tribuna: a ação solidária da Igreja Católica. E hoje podemos falar somente na parte de solidariedade, nem vamos falar, Ver. Dr. Raul, na área da Saúde, dos nossos hospitais filantrópicos. Veja quanto benefício a Igreja Católica presta à sociedade. Também não vou falar na área da Educação, quantas instituições de educação a nossa Igreja Católica está conduzindo para beneficiar a sociedade! E, na área da solidariedade, quantas creches, quantos asilos, quantas associações comunitárias, quantas ONGs temos aí!

Hoje, por exemplo, temos uma notícia triste, que é o falecimento do Irmão Arnaldo, do nosso Colégio Pão dos Pobres, que tantos anos de solidariedade prestou à comunidade.

O Frei Maximino vem nos falar aqui do compromisso social da Paróquia, da Instituição, do Conselho de Pastoral Paroquial, e ele nos dá apenas dois dados aqui, de que 60 voluntários - sem nada ganhar, só com aquela ânsia de fazer o bem - prestam atendimento a 1.500 pessoas por mês e distribuem, de acordo com um censo econômico, 245 cestas básicas de alimentação. Esse é um trabalho extraordinário. E eu quero, então, cumprimentar esse dom que os voluntários todos têm de prestarem essa assistência social e essa vocação de amor que a Paróquia tem.

Nós agradecemos também o convite para a Festa de Santo Antônio, e eu estimulo os presentes e os telespectadores da TVCâmara que participem, no dia 13 de junho, da nossa Festa de Santo Antônio.

Eu queria dizer ainda, Frei Maximino e Sr. Elimar Janz, que, quanto ao painel que os senhores trouxeram, que mostra o trabalho de recuperação do templo da nossa Paróquia, como sou o Presidente da Frente Parlamentar do Turismo, nós queremos incentivar, em Porto Alegre, o turismo religioso. Nós, às vezes, vamos à Europa participar de uma devoção, e nós, aqui, temos a devoção a Santo Antônio, com um templo já recuperado, revitalizado, que se presta a receber devotos e turistas de todo o Brasil. Então, é uma contribuição forte para a nossa Capital a revitalização desse grande templo religioso.

O Sr. Aldacir José Oliboni: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Nedel, nós queremos parabenizá-lo pelo seu pronunciamento e, ao mesmo tempo, em nome da Bancada do PT, nos solidarizar com esse grande evento. Quero dizer que mais importante de tudo isso é a fé e a reflexão que as pessoas estão tendo nesse momento tão importante que a Igreja oportuniza aos cidadãos.

Aqui em Porto Alegre, nós temos a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes, a Via Sacra do Morro da Cruz, a caminhada de São Jorge, a Festa de Santo Antônio, são paróquias que fazem eventos religiosos que oportunizam ao cidadão fazer uma reflexão de si, da sua família; portanto são momentos de enorme riqueza interior para nós, cidadãos, e também para as famílias, que precisam muito disso. Queria parabenizá-lo por este momento e também lhe agradecer o aparte.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Obrigado, Ver. Aldacir Oliboni.

O Sr. Reginaldo Pujol: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, não sei se é exatamente o que tinha sido ajustado, mas, de qualquer sorte, eu não vou me privar, já que a oportunidade se criou, não só de cumprimentar a Paróquia como cumprimentar V. Exª, que é um cruzadeiro do catolicismo na sua vida pública aqui nesta Casa. Eu, pessoalmente, quero dizer que tenho uma vivência muito forte com Santo Antônio; o Santo Antônio do Pão dos Pobres, localizado a 500 metros da minha residência, e o Santo Antônio do Partenon, ao lado do Geraldo Santana, com o seu salão panorâmico, agora reformado no último mês de fevereiro, onde, inclusive, tive a oportunidade de, várias vezes, festejar o meu aniversário e alguns outros atos que não são tão publicáveis assim, porque representavam reuniões político-partdiárias que não vêm ao caso no momento. Então, eu quero dar um depoimento muito especial à ação solidária do Santo Antônio do Partenon. Eu tive grandes amigos - infelizmente uns não estão conosco - que não eram católicos, mas que se encantaram com trabalho realizado pela Paróquia e, se não se converterem, se comprometerem, porque passaram a atuar junto ao Conselho Paroquial e foram muito responsáveis, têm grande crédito por grandes trabalhos que ali foram realizados. Então, eu cumprimento os senhores - até há dois Tessaro à Mesa, o que fica um pouco complicado para mim -; cumprimento o Frei Tessaro e o Presidente Tessaro, que preside esta Sessão. Um abraço.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Obrigado, Ver. Reginaldo Pujol.

O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Meu querido amigo Ver. Nedel, eu quero cumprimentar V. Exª e quero cumprimentar também quem vem da Igreja Santo Antônio, que é a Paróquia que eu mais frequentei - eu, que não sou muito de ir a paróquias, mas a que eu mais frequentei -, aqui em Porto Alegre, desde que eu cheguei, com toda certeza. Lá eu tive a oportunidade de fazer muitos amigos, de ter uma boa convivência com toda aquela comunidade, e fico muito feliz quando a Paróquia Santo Antônio pode vir até aqui, ainda mais quando nós estamos às vésperas dessas grandes festas, e, com toda a certeza, esta Casa tem que se fazer presente. Eu não sei se é nepotismo isso, meu querido amigo Presidente e Frei Tessaro, mas é uma satisfação poder tê-los à Mesa. Muito obrigado.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Obrigado, Ver. Luiz Braz.

O Sr. André Carús: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Nedel, cumprimento V. Exª pelo pronunciamento, em nome da Bancada do PMDB, e saudamos a tradição da Paróquia Santo Antônio. Frei Tessaro - homônimo do Presidente da Casa -, gostaríamos de nos associar também a esta reverência, porque é um momento importante, uma data que já tem todo um significado na vida do povo porto-alegrense, não só para aqueles que são vizinhos da Paróquia, no bairro Partenon, no bairro Santo Antônio, mas por todos os frequentadores, fiéis, aqueles que estão engajados na festividade nesta data tão importante para a Cidade.

O Sr. Airto Ferronato: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Nedel, venho trazer um abraço a V. Exª, ao Frei, ao pessoal que está aqui conosco na tarde de hoje e dizer que, em 1989, quando assumi como Vereador em Porto Alegre - lá se vão 21 anos; estive fora por 12 anos e agora voltei -, a Paróquia Santo Antônio sempre esteve presente conosco aqui na Câmara. É bom vê-los aqui conosco, até porque me traz à memória o Frei Irineu Costella, que, de tempos em tempos, duas, três, quatro vezes por ano, estava conosco aqui, conversando sobre as ações da nossa Paróquia Santo Antônio e sobre as suas festividades. Então, quero trazer um abraço todo especial aos senhores que nos visitam, um abraço especial ao Vereador e a todos os nossos frequentadores da Paróquia Santo Antônio. E, com relação à emenda que existe da proposta de fazer melhoramentos na Paróquia, estive, pessoalmente, há bem pouco tempo, com o Prefeito Fortunati para dizer da importância de uma agilização do processo. Então, estamos trazendo um abraço e já justificando que não estarei, no dia 13, na Festa, porque estarei no interior do Estado do Rio Grande do Sul. Um abraço ao senhor que está presente e a todos paroquianos da Paróquia Santo Antônio.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Obrigado, Ver. Airto Ferronato.

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Nedel, é com muita satisfação que peço um aparte para dizer que sou um admirador e gosto muito do trabalho da Paróquia Santo Antônio. Todas as vezes que fazemos carreatas nas ruas é muito bem aceito pela população. Parabéns para a Paróquia, desejo vida longa à Paróquia, da qual sou fã.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Obrigado, Ver. Alceu Brasinha.

O Sr. Toni Proença: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Frei Tessaro; Ver. João Carlos Nedel, que se manifesta em nome de todos nós, quero, em nome da Bancada do PPS, saudar a Festa de Santo Antônio e a obra da Paróquia Santo Antônio. Eu e o meu xará, João Antonio Dib, somos Antônios e nos sentimos muito acolhidos, principalmente pelo tema que vocês apresentam na Festa deste ano: ascender luzes, que significa orientar, e aproximar, que significa acolher. Como diz um trecho da oração de Santo Antônio: “Nunca se ouviu dizer que alguém que tenha recorrido a Vossa proteção, tenha sido por Vós abandonado.” Parabéns a todos, e continuem assim!

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Obrigado, Ver. Toni Proença. Eu quero, para encerrar, Sr. Presidente, dizer que o Tríduo já começou hoje, continua amanhã, sexta-feira, e é concluído no sábado. Nós temos missa às 10h, às 15h30min e às 19h, até sexta-feira. E, no domingo, a grande Festa de Santo Antônio, com missa de hora em hora a partir das 7h, e várias procissões: uma às 9h e outra às 15h, com missa campal. Depois há outra missa solene, também campal, às 19h, e às 20h a famosa Procissão Luminosa de Santo Antônio. Todos estão convidados.

Eu queria também agradecer a distribuição do pãozinho de Santo Antônio, que vem aqui alimentar, dar luzes aos nossos Vereadores e aos nossos funcionários. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Frei Maximino Tessaro está com a palavra para as suas manifestações finais. Após, procederá à benção aos pães para a sua distribuição.

O SR. MAXIMINO TESSARO: Ex^mo Sr. Presidente Nelcir Tessaro, gostaria de agradecer a cada Vereador que conosco sonha por um mundo melhor. Com certeza, cada palavra que foi dita aqui representa uma grande história construída através de uma experiência de fé. Nós sonhamos com uma sociedade nova, uma sociedade que se guie pelos valores do Evangelho. Por isso este ano nós queremos acender as luzes da esperança, porque não basta só a cidadania para o ser humano; nós precisamos também de uma experiência de fé, pela qual nos engrandecemos e valorizamos a nossa vida numa comunidade. A comunidade nos mostra como nós somos, e é nela que nós podemos agir e fazer acontecer a nossa cidadania. Eu quero agradecer a esta Casa, a Casa do Povo, agradecer com carinho, e que Santo Antônio abençoe cada Vereador, cada pessoa que sonha por uma Porto Alegre melhor, por um Município melhor, por um bairro melhor. E nós, lá, sonhamos que a nossa Igreja chegue aos cem anos com a nossa praça sendo um espaço bem privilegiado para acolher todo o povo que por lá passa. São milhares de pessoas que vêm à nossa Igreja; por isso nós queremos transmitir essa experiência de fé, essa valorização da pessoa, promovendo a pessoa na sociedade de hoje.

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Obrigado, Frei Maximino Tessaro, que vai proceder à benção dos pãezinhos. Vamos suspender a Sessão para a benção dos pães e as despedidas dos nossos visitantes.

(Suspendem-se os trabalhos às 14h44min.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro – às 14h48min): Estão reabertos os trabalhos.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Requerimento): Sr. Presidente, solicito um minuto de silêncio em memória do Irmão Arnaldo, que foi Diretor do Instituto Pão dos Pobres de Santo Antônio e que faleceu hoje. A missa de corpo presente será às 17 horas na Igreja Santo Antônio.

O Irmão Arnaldo foi meu professor no Ginásio, em Caxias do Sul, e era muito amigo desta Casa. Sempre que ele podia comparecer, ele comparecia, mas agora ele já estava passando e muito dos 90 anos. Em memória dele, então, eu peço um minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Deferimos o pedido.

(Faz-se um minuto de silêncio.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Registro a presença do Ver. Dilamar Zambiasi, do PT, de Coqueiros do Sul.

Passamos à

TRIBUNA POPULAR

A Srª Marília Alves Fidell, Presidenta da Associação Comunitária Unidos da Paulino, está com a palavra pelo tempo regimental de 10 minutos, para tratar de assunto relativo ao Programa Minha Casa, Minha Vida - Residencial Bento Gonçalves.

A SRA. MARÍLIA ALVES FIDELL: Obrigada. Boa-tarde a todos e a todas. Eu queria cumprimentar o Presidente da Casa, o Ver. Nelcir Tessaro, e agradecer por esse espaço democrático que tem esta Casa, que nos oportuniza trazer as nossas demandas, que, muitas vezes, não chegam da forma como nós gostaríamos que chegassem até os nossos Vereadores. Eu queria também agradecer a presença dos moradores da Unidos da Paulino, de todo o Partenon, que estão aqui presentes com grande dificuldade para poderem prestigiar esta tribuna que nós pedimos. Também quero agradecer ao Centro de Educação Ambiental, que é um parceiro nessa luta, com as suas demandas também de habitação.

Em primeiro lugar, aos nossos Vereadores, que têm um mandato eletivo com o aval da sociedade de Porto Alegre... Eu, Marília Fidel, Conselheira do Orçamento Participativo; o Conselheiro Émerson e o Conselheiro Maurício, aqui representando a Temática de Habitação, vimos, juntamente com uma grande liderança, que é a Marli Medeiros, da Vila Pinto, representando também as comunidades que estão hoje precisando de todo o apoio deste Parlamento, dos Srs. Vereadores, para que nos ajudem a encaminhar, a garantir, a desburocratizar o Programa Minha Casa, Minha Vida em Porto Alegre.

O Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, tem como meta construir um milhão de casas para famílias de baixa renda, até três salários mínimos. Porém, com a grande demanda em todos os níveis, o Programa também beneficia a população que tem até dez salários mínimos de renda. Essa é a característica deste Programa que os Srs. Vereadores conhecem.

Esse Programa exige uma contrapartida muito grande dos governos municipais. Se o Governo Federal fez uma política, que é um Programa - ele tem início, ele tem meio, ele tem fim, porque é um Programa, não é uma política pública -, ele nos faz pensar e traz um desafio para nós. As Prefeituras se deparam com os grande problemas que esse Programa trouxe à visibilidade, que são os que nós, dos movimentos sociais, já identificamos: o problema da falta, da ausência total de uma política direcionada à habitação de famílias de baixa renda.

Os Srs. Vereadores, alguns aqui já têm alguns mandatos, acompanharam todo o processo de como funciona o DEMHAB, de como era a forma de inscrição para adquirir casa, dependiam da inscrição, dependiam do recurso do DEMHAB para as suas moradias. Hoje nós temos uma política que consegue atingir, minimamente, casas de emergência, aluguéis sociais e empreendimentos com recursos que não são os recursos da Prefeitura - acredito que por serem poucos, e as demandas serem grandes.

Embora esse Programa tenha um conceito novo de moradia digna, ele também traz à luz uma grande problemática, que são as desigualdades ao acesso à moradia e o visível retrato das desigualdades sociais, Srs. Vereadores. É só observar o mapa da Cidade. Porto Alegre tem lugares ótimos para se viver onde estão sendo construídos grandes empreendimentos luxuosos e privados, obras fantásticas construídas em tempo recorde. Em contrapartida, nessa disputa territorial, ficamos à mercê de uma burocracia interna da Prefeitura, arrastando por anos a liberação para a construção desses empreendimentos e deixando à margem famílias pobres totalmente dependentes da vontade política dos nossos governantes, e estes dependentes de um processo burocrático de seus próprios departamentos. Enquanto isso, a falta de perspectiva de atendimento às nossas necessidades faz as famílias carentes buscarem as suas próprias alternativas, o que é visível quando nós vamos, por falta de opção, de uma alternativa real de moradia, construir as nossas casas com as próprias mãos, de forma primária, artesanal, em cima dos morros, sendo chamadas de áreas de risco; e, na, verdade nem todas são áreas de risco; são casas construídas com risco, porque já tivemos a oportunidade, no Conselho do OP, de irmos a Belo Horizonte e, lá, conseguimos ver empreendimentos em cima dos morros, meus amigos moradores do bairro Partenon e da cidade de Porto Alegre, feitos com uma infraestrutura maravilhosa, sem nenhum risco social, sem nenhum risco de desabamento. Então, sabemos que pode, sim, serem construídas casas nos morros; o que não pode é serem construídas pelas nossas próprias mãos, com três colheres de cimento e tijolos colocados da forma que nós podemos por falta, realmente, de alternativa.

Ao buscar habitação em áreas impróprias, a população provoca danos ambientais e coloca em risco a sua vida e a dos seus familiares.

Os nossos Vereadores estão aí observando na mídia, assim como nós, na periferia, os desabamentos. As casas construídas em cima de morros, na forma artesanal, como falei, estão sendo devastadas pela chuva, estão sendo soterradas famílias e crianças. E aí, o Governo e os Prefeitos têm que trabalhar com outro recurso, que é o recurso para enterrar essas pessoas, o recurso para o funeral de pessoas que poderiam, de uma forma digna, não estar morando naquele local.

Então, nós temos que trabalhar - e este é o meu papel aqui, como Presidenta de uma Associação, como uma pessoa que foi para a luta buscar moradia digna para as pessoas - para que não lamentemos, depois, quando nos transformarmos em uma Santa Catarina, em um Rio de Janeiro, que é uma cidade maravilhosa; para não chorarmos e lamentarmos com as manchetes que dizem: “Morreram Famílias Soterradas”. Mas não viram antes que isso era possível acontecer?

As pessoas, quando vão fazer casas nos morros para morar, elas não vão lá por uma opção; elas não fazem as casas, Ver. Oliboni, Ver. Comassetto; meu Diretor do DEMHAB, porque querem: elas fazem porque não têm opção. Ninguém fica em uma área em que, quando dá um temporal, tem que se sair de casa porque se tem medo de a casa desabar, por opção, por prazer. Nós também não queremos sair dos nossos morros, porque dizer que tem que tirar as pessoas das áreas de risco é dizer que elas têm que sair do seu habitat, é dizer que elas têm que deixar de conviver com seus vizinhos, com seus amigos, no meio em que ela criou uma relação de harmonia, uma relação de confiança.

Bom, como fazer? Por que não pensar, sim, em empreendimentos que visem à manutenção dessas pessoas que já estão, consolidadamente, morando nesses locais?

Eu queria falar aqui do Residencial Bento Gonçalves, no Partenon. Gostaria que os Vereadores prestassem atenção e nos ajudassem nisso. Nós estamos aqui dizendo que existe uma área que vocês já aprovaram, inclusive, que se tornasse Área de Interesse Social, que fosse encaminhada para o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, para que se pudesse fazer o nosso empreendimento para 1.200 famílias, que não necessariamente todas do Partenon, mas serão pessoas que moram de aluguel no Centro, que moram de aluguel nos bairros, que não conseguem mais manter esse aluguel e que se inscreveram com a esperança de ter a sua dignidade, de poder pagar a sua casa própria.

Todos vocês, Vereadores, com certeza, sabem que podem viajar, passear, estar aqui, mas sabem que, na hora de ir para casa, lá está a casa de vocês! Nós também queremos isso para a nossa comunidade, porque é bom sair, é bom trabalhar, mas é bom voltar, mesmo que seja para uma casa simples, mas que seja nossa.

Hoje nós temos pessoas, nas vilas, pagando 250, 300 reais por paredes cheias de cupins. Elas têm que pôr um plástico para que os cupins não caiam na sua cabeça ou na sua alimentação, quando elas estão se alimentando. É por isso que estamos aqui! (Palmas.) A burocracia é muito forte, Ver. Toni, porque as pessoas não têm o nosso tempo, não têm o tempo das nossas necessidades.

O Ver. Carús, que é da juventude e assumiu agora há pouco tempo, deve estar pensando se isso ainda existe. Mas ele conhece a nossa região da Vila Maria da Conceição como todos os Vereadores; conhece o Morro da Cruz como todos os Vereadores; conhece a Vila Bom Jesus como todos os Vereadores; sabe da realidade triste em que vivemos. Sabe o nosso grande Vereador, Líder do Governo, que já lutou muito pela habitação, que nós estamos estagnados. Não estamos fazendo uma política habitacional, Verª Sofia. Nós temos que pensar não em um Programa que acaba logo ali. Mesmo nesse Programa, o que está acontecendo, Ver. Sebastião? O que vai acontecer? O Programa vai terminar, ele tem tempo e hora para começar e terminar. Nós precisamos ter uma proposta concreta para que a gente consiga usar esse recurso e fazer moradias dignas. Por quê? O tempo para nós é importante.

Eu queria também falar que não são só os pobres da periferia que precisam dessas moradias, tanto que o Governo Federal pensou em ampliar para até dez salários mínimos, porque a classe média também perdeu o seu poder econômico; a classe média, que morava num apartamento de aluguel e tinha o seu carro, vendeu o seu carro e construiu uma casa em cima do Morro da Polícia; ela construiu uma casa lá em cima da Vila Maria da Conceição, porque lá ela não vai pagar aluguel e pode comprar uma casa pré-fabricada e botar no morro - artesanalmente também.

Então, gente, o que falta para nos atender? O que falta para o Jardim Bento Gonçalves ser construído?

(Aparte antirregimental.)

A SRA. MARÍLIA ALVES FIDELL: Eu sei, o Secretário me falou, eu estou acompanhando. Já saiu um Edital, que é o segundo Edital; nós temos medo de que seja o terceiro Edital, que não apareça empresa para construir, que as empresas, com os seus próprios interesses, também boicotem essa construção. Se alguém diz que se pode construir de zero a três, deixe esse alguém fazer. Se há possibilidade de fazer para nós casas dignas que não vão cair nas nossas cabeças daqui a dez, quinze anos, quando nós tivermos terminado de pagar, agilizem, facilitem, fiscalizem, Srs. Vereadores!

O Presidente Tessaro estava no DEMHAB quando nós estávamos discutindo, quando iniciou o Programa Minha Casa, Minha Vida. Ele sabe do que eu estou falando.

Agora, nós, líderes comunitários, moradores, não viemos fazer aqui um muro de lamentações, porque nós também somos propositivos. Em dezembro do ano passado, a nossa Região realizou - eu deixei ali um panfleto para o Presidente - um seminário que falava em habitação digna. Vamos discutir a habitação, do morro ao asfalto. E se vocês olharem o bairro Partenon, o que nos resta no Partenon? Nós temos um quartel do Exército que ocupa 90% de uma área nobre do Partenon, tanto pela Ipiranga, como pela Bento; um exército, que, hoje, rejeita o menino da nossa vila, que tem a esperança de servir naquele quartel e é rejeitado por ser desnutrido, por ter pouca escolaridade e por morar no morro. Esse quartel não acolhe nem as nossas crianças, nem as nossas demandas, nem para capacitação na geração de renda. Qual é o papel desses quartéis, hoje, numa área totalmente urbana? Isso é pensar numa política. Vamos, quem sabe, transferi-los e reservar aquela área para habitação digna, Dr. Raul! Por que não? As coisas não podem permanecer como estão.

Nós temos o Hospital Psiquiátrico São Pedro, que está mandando os seus doentes mentais para casa. Muitas famílias deixam de trabalhar porque têm que cuidá-los, por uma política de desafeto, de tirar os doentes mentais, que, no meu ponto de vista, em algum momento, é equivocada, porque as pessoas não têm como cuidar dos seus doentes mentais, têm que parar de trabalhar para cuidar deles. E está lá uma área enorme, 80% - desculpem se eu estiver exagerando, talvez seja uns 50% - ociosa. Mas poderia ser repensada uma alternativa de ser aproveitada melhor, inclusive para atender a nossa gurizada, os nossos adultos que estão dependendo hoje dessa droga infeliz, da qual todos estão acostumados a ouvir falar e a ver na mídia.

Então, não existe uma alternativa para nós. Será que nós temos que vir aqui dizer que há alternativas? Por que o asfalto não pode ser ocupado por nós, se o morro é área de risco? Por que nós não podemos descer? Por que o pobre tem que morar lá na favela, atrás do Beco da Mariazinha, como eu falei ontem para os moradores, quando nós estávamos em reunião, não é, gente? Qual é o teu endereço? “Eu moro na Travessa 4, acesso 2, nos fundos da casa da tia Maria”. Isso é endereço, gente? Isso é dignidade? Nem o carteiro chega para dizer que eles vão ser beneficiados com o Minha Casa, Minha Vida.

Vou aproveitar o tempo que me resta para pedir e sensibilizar vocês, Vereadores: Srs. Vereadores, acompanhem o processo e nos ajudem a desburocratizar, porque eu não sei o que está impedindo que o empreendimento Residencial Bento Gonçalves seja construído. Mas também ajudem a Cidade a construir empreendimentos de zero a três, Todeschini, porque os outros estão acontecendo, os nossos moradores veem na televisão, lá: Programa Minha Casa, Minha Vida: “Oba, vai sair!”. Ah, Rossi, Tenda... Vai lá para ver se vai sair... Porque não é para nós, é acima de três salários mínimos.

E a responsabilidade do Executivo, a responsabilidade da Prefeitura é dar casa para quem dela precisa. Nós somos o público que ficamos dependentes de uma vontade política - e eu sei que essa vontade política existe, está manifestada em várias ações, mas a burocracia está acabando com a nossa esperança.

Nós não estamos falando aqui só de casa, Vereadores; nós estamos falando de lar. Nós estamos falando de um lugar que vai nos acolher - nós e a nossos filhos -; nós estamos falando de um lugar a que nós possamos voltar, e esse lugar também está na mão de vocês, Vereadores.

Eu queria encerrar, lendo uma poesia feita por uma mulher da minha comunidade: “Casa.../ Com suas janelas .../ Às vezes fechadas, tristes... outras não./

O universo entre quatro paredes./ Semelhante à Terra./ Giramos em torno dela/ Saímos, mas voltamos/ Reflexo de nossas transformações./ Sem casa.../ Perdemos o rumo da História,/ Fragmentamos laços/Perdemos o nosso eu./Aonde retornar?/Raízes arrancadas,/Nossos “cacarecos” cadê?/Casa.../Reúne amigos,/Dá colo no cansaço.../Cala quando xingamos,/Suporta nossos desalentos./Abre a porta, nos dá espaço/Sem casa, Srs. Vereadores, quem somos???” (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Convido a Srª Marília para fazer parte da Mesa.

Registro a presença do Dr. Humberto Goulart, Diretor do DEMHAB; do Sr. Maurício Melo, Conselheiro do Orçamento Participativo; da Srª Marli Medeiros; do Sr. Émerson.

De imediato, passamos às manifestações das Bancadas.

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, antes de mais nada, meus cumprimentos a V.Exª, que foi bem liberal com a nossa palestrante, e ela merecia essa liberação em função do tema vigoroso que trouxe ao nosso debate. Acho que dois minutos não serão suficientes para eu me manifestar a respeito de um tema como este, sobre o qual eu tenho opinião firmada, e a senhora se encarregou de reacendê-las em vários de seus aspectos, especialmente quando fala do desespero popular, de que não há alternativas habitacionais e que sai em busca de soluções onde possa encontrar. E ela pode estar à beira de um riacho, na encosta de um morro, em qualquer lugar, é onde ele vai encontrar um cantinho para colocar a sua choupana, e ali tentar construir uma residência, com todos os riscos daí decorrentes. É complexo o problema!

O Ver. Goulart, que está aqui, dirige o Departamento Municipal de Habitação, e o Presidente Tessaro, que dirigiu até há pouco esse Departamento, conhecem bem o problema. Quando os representantes da Caixa vieram aqui na Câmara e expuseram o Programa Minha Casa, Minha Vida, eu disse ao Goulart e ao Tessaro - e o Ver. Goulart tem bem guardado isso - que esse Projeto, para ser melhor, só se for verdade! Só ser for aplicado! E, desde que o Projeto nasceu, as dificuldades têm sido as mais diversas possíveis. E a senhora tem toda razão, as construções acima de três salários mínimos, na faixa entre seis e dez salários mínimos, estão aí colocadas na mídia, com propaganda jornalística, com festa de entrega e assim por diante. Agora, a população de baixa renda, que vai ter de se submeter ao aluguel social, que não vai comprar uma casinha, mas que vai habitar uma casinha por um determinado tempo, nesse Fundo de Arrendamento Residencial e que, como a senhora disse muito bem, quem já paga aluguel por um cantinho qualquer, pagar para o Programa por uma casa decente não é nada equivocado.

Concluo, dizendo o seguinte: sinto que tenhamos pouco tempo para discutir este assunto. Eu teria muito mais coisa para dizer, até porque, Dr. Dib, nós não alugamos casa para povo nenhum; nós construímos casa, vendemos para o povo casas dignas, que estão até hoje de pé; cerca de 10 mil residências que foram adquiridas, com poucos recursos, pelo povo, que hoje é o legítimo proprietário. E essa foi a contribuição que nós demos a este processo. Era isso, Presidente. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. PEDRO RUAS: Presidente Tessaro; minha cara Marília Fidell, eu falo em meu nome e em nome da Verª Fernanda Melchionna, do PSOL. Conheço o teu trabalho, Marília, há tantos anos; sei da importância dele, te homenageio, neste momento, com muita alegria. Quero dizer o seguinte: há alguns anos, uns quinze anos, a CNBB fez uma campanha, como faz anualmente, e o título, eu já me referi sobre isso, era “Onde Moras?”, que os governos todos do Brasil, em nível Municipal, Estadual e Federal, tinham a obrigação de fornecer essa resposta à população mais carente. “Onde Moras?”, o endereço do pobre - exatamente na tua linha de raciocínio.

A questão do Residencial Bento Gonçalves, por óbvio, tem o nosso apoio. A Verª Fernanda Melchionna e eu fizemos uma Emenda aprovada, por unanimidade, na Casa, por sinal - agradecemos a toda a Casa nesse sentido -, garantindo aquilo que o Projeto já trazia em sua Exposição de Motivos, que é a moradia, a casa própria para a renda familiar de zero a três salários mínimos. Então, nós compreendemos essa luta, é nossa luta também, temos orgulho dos militantes e das militantes que travam essa batalha, e tenho certeza, Marília, de que esse trabalho não é em vão. E mais: boa parte dos resultados pode-se ter em curto prazo. Eu tenho certeza absoluta de que tu contas com boa parte, eu acho que integralmente, da composição da Casa, de todas as Bancadas, e, não tenho dúvida, também, de boa parte do Executivo.

Conta conosco, sabemos da importância e da relevância desse trabalho, e, a partir de agora, com a tua intervenção, ele também não parará mais até o resultado definitivo.

Parabéns e conta conosco. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, prezada Marília Fidell e demais lideranças comunitárias, em nome do meu Partido, o PT, eu gostaria de dizer que essa luta pela afirmação da cidadania na busca de uma identidade, de um endereço, de uma residência, de um teto, hoje faz parte de uma luta nacional. O Presidente Lula, assim que assumiu, construiu, elaborou, instituiu o Ministério das Cidades. E neste momento, nós continuamos construindo - já que, na próxima semana, os representantes de Porto Alegre, como de todo o Rio Grande do Sul, irão para a 4ª Conferência Nacional das Cidades - um sistema nacional de desenvolvimento urbano. E o que isso significa? Que cada um - União, Estado e Município - tem a sua responsabilidade, e aqui, em Porto Alegre, nós ainda temos a tarefa de casa para fazer, que é, justamente, cumprir o Estatuto da Cidade e a legislação do Minha Casa, Minha Vida, aprovada em nível nacional e nesta Casa também.

Nós temos 750 vilas irregulares, mas precisamos que o Executivo elabore um plano de regularização fundiária que contemple essa totalidade. Nós precisamos regularizar as áreas públicas, sejam do Município, do Estado e da União, que estão ocupadas. Já é direito adquirido a concessão do uso especial do solo para fins de moradia, que é o caso da Paulino Azurenha. Há uma Lei pronta para ser votada aqui, na Casa, que garante que o Governo aplique isso imediatamente.

Portanto, em nome da minha Bancada, e como coordenamos a Frente Parlamentar pela Reforma Urbana, somos aliados, continuaremos sendo aliados, para que a reforma urbana seja uma bandeira na cidade de Porto Alegre, mas assumida por todos.

Um grande abraço, e boa luta.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. SEBASTIÃO MELO: Presidente Tessaro; querida Marília, cumprimento todos e a comunidade.

Não é à toa, Marília, que esse tema ponteou, nos últimos tempos e lidera o ranking das questões populares: habitação na cidade de Porto Alegre. É importante lembrar que mais de 50 mil pessoas foram às filas para se inscrever, e, até onde eu sei, dos seis mil contratos assinados, apenas mil e duzentos dizem respeito à renda de zero a três salários. Isso mostra que o que tu estás dizendo tem coro, sim. Agora, nós não vamos resolver isso com discurso; eu acho que temos que resolver isso numa operação tripartite, Sr. Presidente e Diretor Dr. Goulart. O Governo Federal anuncia fartos recursos, joga para as Prefeituras coisas que as Prefeituras, às vezes, não podem resolver.

Eu quero perguntar aqui, alto e bom som, a todos os homens públicos da Cidade: há terrenos para construir cinquenta mil casas em Porto Alegre? Quarenta mil? Trinta mil casas para famílias com renda de zero a três salários? Só um minutinho! Eu estou fazendo perguntas que não podem ser respondidas com “achômetro”.

Então, está na hora da disputa política sobre esse tema. A senhora está propondo, o Presidente nos conduz, está na hora de fazer uma reunião envolvendo o Governo Federal, o Governo Estadual, o Ministério das Cidades, esta Casa, as comunidades, e estabelecer o seguinte: no que se pode avançar? Porque a “burrocracia” é um pedaço disso, mas não é tudo. Não adianta eu dizer que há dinheiro para casas populares, transferi-lo para as Prefeituras - e aí? Isso não é bem assim, nós sabemos que não é bem assim. Eu não estou fazendo crítica ao Governo Lula, pelo contrário.

Agora, pontualmente, sobre o que a senhora fala, esta Casa discutiu isso, e aqui tem nomes: Ver. DJ Cassiá, Ver. Oliboni, todos nós! Eu era Presidente. Primeiro, tínhamos a intenção de só colocar a escola técnica; depois evoluímos: vai ter a escola técnica e o assentamento das famílias. Isso, para mim, tem clareza meridiana. Agora, o resto do conjunto da Cidade merece, indiscutivelmente, um fórum permanente, e quem deveria mediar é esta Casa, porque esta Casa é plural, esta Casa tem toda as forças políticas.

Portanto, cumprimento V. Sª por tantas lutas que vem aqui defender, que são de justeza maiúscula de todo o nosso País. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): o Ver. Luiz Braz está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, quero cumprimentar a Marília, porque, em tudo o que falou, ela não colocou nenhuma conotação ideológica. A preocupação dela foi com as pessoas que precisam de um lugar para morar. Quero cumprimentar você porque acredito que não podemos partidarizar esta luta. Temos que unir esforços para que todos possam sair vitoriosos no final.

Esta Casa, Presidente Tessaro, não faz muito tempo, para poder viabilizar o Projeto da Arena do Grêmio, acabou possibilitando que fossem construídos, ali na Azenha, prédios com 70 metros de altura, o que foge às regras daquilo que é o nosso Plano Diretor hoje. Se isso foi possível para viabilizar o Projeto do Grêmio, é claro que, respondendo à pergunta do Ver. Sebastião Melo, nós não vamos encontrar terrenos pra construir 50 mil casas aqui em Porto Alegre, mas podemos fazer empreendimentos com terrenos que possam possibilitar que, pelo menos, boa parte desta população possa morar com dignidade. Com toda a certeza, esta Casa tem que ser parceira, a Prefeitura Municipal tem que ser parceira, o Governo Federal e o Governo do Estado também. Acho que é uma luta de todos. Afinal de contas, a coisa mais sagrada que se tem é o direito das pessoas morarem. Quero cumprimentar você por ter demonstrado ser uma grande líder. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento, pela oposição.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Marília, eu gostaria de cumprimentá-la e reconhecer que a tua fala tem muito significado pela trajetória de luta, de coerência e de compromisso com as lutas populares. Eu queria cumprimentar a comunidade que está aqui e também pelo tema que vocês trazem. Nós temos falado muito neste ano, na tribuna, que o Minha Casa, Minha Vida está muito atrasado em Porto Alegre. Muitos debates fizemos aqui - e falo em nome da oposição - contrários, por exemplo, à venda de terrenos públicos que se está fazendo não só no Estado do Rio Grande do Sul; também estamos brigando com a Governadora Yeda, porque não aceitamos vender 73 hectares dentro de Porto Alegre, que podem ser para moradias populares, em nome de um dinheiro que tem que levantar. Mais: a cidade de Porto Alegre vendeu muitos terrenos, e muitos embates fizemos aqui com o Governo Fogaça porque entendemos que toda área pública - isso está na Constituição Estadual e Federal - tem que ser destinada, prioritariamente, à habitação popular. O Governo do Estado e o do Município fizeram muito pouco para realizar o Minha Casa, Minha Vida não só em termos de burocracia de aprovação, mas de tomar frente para encontrar espaços, destinar e fazer um programa que será, sim, um programa de Estado, e essa tua reivindicação é fundamental. Nós estamos já planejando o terceiro PAC no Brasil. Veio para ficar um Estado brasileiro que, de fato, induz o crescimento econômico, induz políticas sociais e aposta no crescimento, no enfrentamento de crises, alargando a possibilidade de consumo e de dignidade e passa, sim, pela moradia, fundamentalmente, pela moradia, pela dignidade humana.

Então, a nossa Bancada, a Bancada de oposição toda - agradeço pelo espaço, Ver. Pedro Ruas - tem um grande compromisso com o Programa Minha Casa, Minha Vida. E achamos, Vereador-Presidente - V. Exª, que tem uma grande trajetória nessa área -, que o Minha Casa, Minha Vida merece um debate mais continuado e mais forte desta Casa, para vermos o que, de fato, está entravando esse Programa fundamental que, em outras cidades e em outros Estados, tem muito mais resultado do que aqui em Porto Alegre. Então, é muito bem-vinda a presença de vocês, a reivindicação de vocês, e contem com toda a Bancada de oposição. Obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Toni Proença está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. TONI PROENÇA: Quero, Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, cumprimentar a Marília Fidell pela manifestação e pela luta; cumprimentar a Marli Medeiros de Lima, o Maurício Melo e o Émerson, que acompanham a Marli nesta luta; quero cumprimentar o nosso Ver. Goulart, Diretor do DEMHAB, que tem sobre si o desafio de construir soluções para a habitação popular em Porto Alegre.

Quero fazer aqui um diálogo com o Sebastião Melo e dizer-lhe que é verdade que, se nós procurarmos áreas livres em Porto Alegre para construir 50 mil casa, não teremos, mas tenho certeza de que, se nós aproveitarmos as áreas que existem em Porto Alegre - e essa tem sido uma grande dificuldade do Ver. Goulart -, nós talvez não cheguemos a 50 mil, mas chegaremos a muito. Nós temos prédios abandonados, temos pequenas áreas e pequenos terrenos. Talvez tenhamos que mudar a ótica, a visão da política, porque nós aqui, nesta Câmara, temos tratado muito da alienação ou desalienação de imóveis públicos, pequenos imóveis, e vão vender os terrenos, e nós aqui temos lutado sempre para que aqueles terrenos sejam encaminhados ao DEMHAB, mas, às vezes, o que nos têm argumentado é que são terrenos pequenos, muito pequenos para fazer um empreendimento, mas pode fazer quatro ou cinco casas. Talvez a ótica tenha que ser mudada, para que a gente possa ter um pouco mais de ousadia no enfrentamento dessa questão, principalmente das moradias na habitação popular.

Por outro lado, ninguém desconhece que Porto Alegre está vivendo um boom imobiliário que retira, Marília, a facilidade de encontrar quem queira construir para a baixa renda. Se você conversar com todos os empreendedores imobiliários de Porto Alegre, vai ouvir deles que eles têm dificuldade em encontrar mão de obra para poder executar o tanto de obra que eles têm por financiamento, porque o mercado está aquecido. Às vezes, o que é bom para uns atrapalha um pouco para outros. O que nós precisamos é nos somar a esta luta. Parabéns.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Nilo Santos está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, em nome da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro, do qual o senhor faz parte, bem como o Ver. DJ Cassiá, Ver. Brasinha e Ver. Maurício Dziedricki, quero saudar a Marília, saudar também o Maurício, que está ali; saudar todas essas pessoas que auxiliam na construção desses espaços de proteção, porque a casa nada mais é do que um espaço de proteção da família. Uma saudação especial também ao nosso Diretor do DEMHAB, o Ver. Dr. Goulart, o qual me passou alguns dados: hoje, nós temos 28 mil unidades que estão em estudo na Caixa e na Prefeitura. Por isso a necessidade do trabalho conjunto da sociedade civil, desta Casa, da própria Bancada de oposição na Casa, do DEMHAB, deste Governo que aí está, para que nós possamos, então, fazer com que isso saia do papel e se torne realidade. Vinte e oito mil unidades estão em estudo na Caixa e na Prefeitura, e 5.800 já estão aprovadas. No que se refere às dificuldades que a Caixa tem em fazer a liberação para as pessoas que ganham de zero a três salários mínimos, eu tenho certeza de que a própria Bancada de oposição tem como se reunir com a Caixa, fazer um trabalho para que esta libere com maior facilidade. Este é o momento em que não podemos esperar o retorno financeiro, mas, sim, pensar em dar um salto na qualidade de vida e melhorar a qualidade de vida do nosso povo de Porto Alegre.

Então, quero parabenizá-lo também, Ver. Tessaro, porque este é um trabalho que iniciou lá na sua gestão, ao qual, hoje, o nosso querido Ver. Dr. Goulart dá sequência. E esperamos que Porto Alegre continue entregando casa para o seu povo, porque o seu povo merece espaço de proteção. Parabéns a todos nós.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Nós queremos agradecer à Marília Fidell, dizendo que esta Casa, com toda a certeza, apoia a proposta do Ver. Sebastião Melo; acho que este é um tema muito importante para discutirmos, principalmente a nossa proposta que está em Lei, e que as inscrições devam ser feitas regionalizadas, por região do OP, para fazer com que as habitações sejam atendidas naquelas regiões onde estão sendo feitas as suas edificações.

Também quero agradecer o Vereador, desculpa, o Maurício não é Vereador, mas ele pode ser no futuro, ele, que é Conselheiro do Orçamento Participativo, o Maurício Mello; também o Émerson, que está presente; também a Marli Medeiros, que tanto briga lá pela Bom Jesus. Parabéns pelo seu trabalho lá, Marli. (Palmas.) Está aí o Centro apoiando a senhora sempre por ser uma lutadora, e, com toda a certeza, juntamente com a Marília, vocês vão fazer com que esta Cidade tenha um diferencial em habitação. Meus parabéns. Desejamos que tudo aconteça como o previsto. Muito obrigado. (Palmas.)

A Marília deseja entregar uma camiseta. Pois não, Marília.

A SRA. MARÍLIA ALVES FIDELL: Eu gostaria de, simbolicamente, aqui, agradecendo a parceria da Marli, do seu Centro e dos nossos moradores que, com certeza, estão aqui não porque não tenham o que fazer, mas porque estão realmente com esperança, querendo ouvir. Eu acho que foi bem produtivo, hoje, aqui, ouvir o compromisso de todos os Vereadores, de todos os Partidos, apoiando essa demanda. O Centro de Educação trabalha com a geração de renda, e o que o povo quer é só isso: geração de renda, habitação e dignidade; nós não queremos muita coisa.

Eu gostaria que a Marli fizesse a entrega da camisa do nosso projeto “Residencial Bento Gonçalves” para o nosso Presidente e ex-Secretário do DEMHAB, por gentileza. E gostaria que o Émerson também, representando o Orçamento Participativo, entregasse para o Líder da Casa uma camisa do Orçamento Participativo, simbolicamente, porque nós queremos que as demandas do Orçamento Participativo sejam atendidas, também, através do programa Minha Casa, Minha Vida, porque, hoje, as pessoas também estão sendo atendidas pela pressão, pela necessidade, ocupando áreas, e não vão se preocupar em buscar no Orçamento Participativo, e acabam tendo a prioridade por buscar essa resposta pela mídia, pela pressão. Nós fizemos um seminário para garantir a parceria, para propor como propomos hoje esta Tribuna, para que todos tivessem consciência de que nós estamos prontos para ajudar e contribuir, mas há coisas que não dependem de nós; dependem, realmente, deste Parlamento, e, de repente, do Executivo.

Muito obrigada a todos e a todas pela acolhida das nossas propostas. Com certeza, a nossa comunidade vai sair daqui muito feliz e muito esperançosa. Obrigada a todos. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

(Procede-se à entrega das camisetas.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Obrigado, Marília. Suspendemos a Sessão por um minuto para as despedidas. Estão suspensos os trabalhos.

(Suspendem-se os trabalhos às 15h31min.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro - às 15h33min): Estão reabertos os trabalhos.

Solicito aos Senhores Líderes que se aproximem da Mesa para acordarmos sobre o prosseguimento dos trabalhos. (Pausa.)

Apregoo Requerimento de autoria do Ver. Paulinho Rubem Berta, que solicita representar esta Casa às 15 horas do dia de hoje, na solenidade de posse do Secretário Extraordinário da Copa do Mundo de 2014.

Apregoo Requerimento de autoria do Ver. Engenheiro Comassetto, que solicitou representar esta Casa, no dia de hoje, na inauguração da Unidade de Saúde da Família Paulo Viaro.

Apregoo Requerimento de autoria do Ver. Adeli Sell, que solicita representar esta Casa, sem ônus para Câmara, nos dias 9 e 10 de junho, em reunião com o Senador Paulo Paim, em Brasília.

Apregoo o Requerimento de autoria da Verª Maria Celeste, que solicita representar esta Casa na Assembleia Legislativa no dia de hoje, em Grande Expediente, em solenidade em homenagem aos cem anos da Diocese de Santa Maria.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

Convidamos para compor a Mesa o Sr. Andrew Lemos Pacheco, Presidente do Sindicato dos Odontologistas de Porto Alegre.

O Sr. Andrew Lemos Pacheco está com a palavra em Comunicações.

O SR. ANDREW LEMOS PACHECO: Ex^mo Sr. Presidente da Câmara Municipal, Ver. Nelcir Tessaro; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores; senhoras e senhores, primeiramente eu gostaria de agradecer o Ver. Mario Manfro pelo interesse que tem demonstrado em ajudar na saúde bucal da população de Porto Alegre. Como bom cirurgião-dentista que é, mantém-se fiel ao juramento que fizemos de sermos protagonistas nas ações de saúde bucal. Digo isso, pois, há alguns dias, ele nos proporcionou um encontro, aqui nesta Casa, com a Comissão de Saúde, presidida pelo Ver. Aldacir José Oliboni. Nesse encontro, tivemos a oportunidade, juntamente com o Conselho Regional de Odontologia do Estado do Rio Grande do Sul, na presença do Dr. Joaquim Cerveira, de debater questões extremamente relevantes da Odontologia no nosso Município. Estavam presentes, também, os representantes do Governo e muitos dentistas, como hoje aqui também ocorre, que atendem na Rede Básica do Município, inclusive contando com a presença do Dr. Brígido, que fez a sua manifestação na oportunidade. Foi um encontro interessante, pois vimos as divergências de informações que temos com relação às condições de trabalho do cirurgião-dentista. Ficou claro, na oportunidade, que temos que ter uma radiografia geral das reais condições dos postos de saúde do Município de Porto Alegre. O Dr. Joaquim, Presidente do Conselho Regional de Odontologia, colaborando com o Poder Público, colocou um carro da entidade à disposição da Comissão de Saúde, onde faremos, com uma equipe, visitas de posto a posto para fazer esse levantamento. Após esse levantamento, teremos melhores condições de debater essa deficiência no nosso Município.

O SOERGS tem a informação de que, em Porto Alegre, temos apenas 92 dentistas atendendo nas Unidades Básicas de Saúde. Em contrapartida, o Governo acena com, no mínimo, 168 dentistas. Cito como exemplo o que disse na oportunidade, referindo-me ao Posto de Saúde Santa Marta, o qual conheço profundamente por ter trabalhado naquele local, e que atende toda a Região Centro de Porto Alegre. Naquele local, temos, hoje, apenas uma cirurgiã-dentista, a Drª Margarete Viana, que se faz presente aqui. Vejam bem, é o posto que atende toda a Região Centro de Porto Alegre. Enquanto isso, o Governo afirmou, naquela oportunidade, haver oito dentistas na Unidade Básica. Vejam o desencontro de informações!

Outra questão debatida foram as condições de trabalho, manutenção de equipamento e material odontológico. Enfim, a equipe continua formada, e o carro do Conselho Regional de Odontologia está à disposição para esse fim, e é o que me pede para informar também o Dr. Joaquim Cerveira, Presidente do Conselho, que hoje não pôde estar presente aqui.

O Ver. Mario Manfro também foi protagonista de outra reunião aqui nesta Casa, enquanto ocupava interinamente a Presidência, e tivemos a oportunidade de conversar e expor os problemas com alguns Líderes de Bancadas.

Neste momento, eu gostaria de agradecer ao Ver. João Dib, que, na oportunidade, se colocou à disposição para marcar um encontro com o nosso Secretário da Saúde, e essa reunião já está marcada para a próxima quinta-feira, às 14h30min. Muito obrigado pelo seu pronto atendimento às nossas questões, demonstrando, com isso, a importância que o senhor dá à Odontologia e à saúde da população de Porto Alegre. Muito obrigado, Ver. João Dib.

Hoje subo à tribuna desta Casa do Povo para falar do plano de cargos e salários para os trabalhadores em Saúde do Município de Porto Alegre, em especial sobre os cirurgiões-dentistas, esses abnegados profissionais que jamais esmorecem no cumprimento do juramento prestado. Nesse momento em que se discute um plano de cargos e salários para os trabalhadores em Saúde no Município de Porto Alegre, tendo, inclusive, já se formado um Grupo de Trabalho incumbido de tratar dos assuntos ligados à carreira da classe do cargo de Médico da Administração Centralizada e Descentralizada da Prefeitura, pela Portaria nº 109, de 13 de maio de 2010, temos apenas dois protagonistas: o Governo, de um lado, e a classe médica do outro. Inclusive, temos a notícia de que, no dia de ontem, o Comitê de Política Salarial já materializou uma proposta de abono salarial fixo aos médicos.

Uma Comissão com a finalidade de encaminhar as reivindicações somente da classe médica? Ora, senhores, nada mais justo do que o SOERGS, o nosso Sindicato, representante legítimo da categoria dos cirurgiões-dentistas, participe, opine e colabore com essa Comissão, uma vez que a Odontologia e a Medicina têm em comum a complexidade e a responsabilidade sobre os atos terapêuticos aplicados na população. Ainda há de observar a Constituição Federal, que não permite as discriminações entre profissionais. Assim, posso citar vários exemplos de atos comuns entre as duas profissões; nós vamos destacar apenas um deles: pacientes com fraturas dos ossos da face estão sendo reparados por cirurgiões plásticos graduados em Medicina e também, e em muito maior escala, por cirurgiões bucomaxilofaciais, cuja graduação é em Odontologia.

Temos ainda a Lei Federal nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que trata dos salários e da carga horária dos médicos e dos cirurgiões-dentistas: no seu art. 5º, fixa o salário mínimo e, no art. 8º, fixa a duração da carga horária de trabalho. Isso demonstra claramente que não se pode tratar de forma diferente funcionários com atividades iguais, tampouco planejar os cargos e políticas salariais sem a participação de todos os interessados e seus representantes, sob pena de nulidade de tudo o que foi decidido.

O SOERGS entende que, se porventura forem feridos os interesses dessa laboriosa classe de trabalhadores, os nossos colegas cirurgiões-dentistas serão totalmente prejudicados por semelhante discriminação. É fundamental, é preciso e é urgente que o cirurgião-dentista possa participar desse planejamento da política de cargos e salários da Prefeitura de Porto Alegre.

Srs. Vereadores, precisamos de seu apoio nesse momento, pois somente através dele poderemos atingir a sensibilidade do Poder Executivo Municipal e fazê-lo raciocinar sobre a necessidade de nos incluir no Grupo de Trabalho que trata dessa mudança tão necessária e que, com certeza, irá beneficiar a população porto-alegrense, já que os profissionais que hoje trabalham na Saúde sentirão o reconhecimento do Poder Público através de um planejamento bem elaborado.

Prezados Vereadores, não podemos nos esquecer de que o que acontece hoje no Município de Porto Alegre,é refletido também nos outros Municípios do Estado.

Senhoras e senhores, em nome dos dezenove mil cirurgiões-dentistas do Estado do Rio Grande do Sul, e, em especial, em nome dos cirurgiões-dentistas municipários e municipalizados, queremos agradecer a oportunidade de expor aos senhores as nossas necessidades e o nosso pleito, que, tenho certeza, serão todos atendidos. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Mario Manfro está com a palavra em Comunicações.

O SR. MARIO MANFRO: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Presidente, Andrew, do nosso Sindicato; colegas Vereadoras e colegas Vereadores; colegas cirurgiões-dentistas, é com muita alegria, Presidente, que hoje vejo o Sindicato dos Odontologistas aqui no nosso plenário. Durante muito tempo, a Odontologia se manteve muito calada, muito passiva. Acho que foi esse um dos motivos que nos levaram a, historicamente, sermos colocados num plano secundário. Não estou falando de uma ou de outra gestão; é uma coisa histórica. Basta dizer que hoje Porto Alegre conta com aproximadamente cem PSFs - esse número é controverso -, mas apenas 12 estão contemplados com uma Equipe de Saúde Bucal. Por outro lado, eu tenho notado que o nosso Secretário da Saúde, Dr. Casartelli, e o Secretário Cézar Busatto estão sensibilizados com a situação atual da Odontologia. Essa sensibilidade é que me leva a crer em dias melhores para a nossa classe.

O que fazemos aqui não é uma defesa classista; é uma defesa da melhoria das condições de saúde e de vida da população de Porto Alegre. A Odontologia, por óbvio, é saúde; nenhum de nós consegue imaginar uma boca sozinha, nem um corpo sem uma boca. Então, a Odontologia é, obviamente, saúde, mas ela é inclusão social também. Pergunto a cada um dos Vereadores, meus colegas, se porventura hoje, pela manhã, tivessem sofrido um acidente e estivessem sem os dois incisivos centrais, vocês estariam hoje aqui em público? Não. E quantas pessoas que estão nessa situação hoje na cidade de Porto Alegre?! Quantas pessoas que estão nessa situação e que precisam de um emprego! Como é que eles vão buscar esse emprego? Como eles vão se apresentar? Então, é uma forma de inclusão social. E, mais do que isso, como fica a autoestima de uma pessoa?

Então, eu saúdo a nossa classe, Presidente, por estar aqui reivindicando aquilo que é de seu direito. Tenho a informação de que será criada, sim, uma comissão dos cirurgiões-dentistas, porque, inclusive, a repercussão financeira de tal fato, se for concedido um abono, será muito menor do que da classe médica, porque somos em torno - pasmem! -, de 90, 92 cirurgiões-dentistas, apenas, no Município. É óbvio que esse número é insuficiente para atender à população de Porto Alegre. A Organização Mundial da Saúde preconiza que haja um cirurgião-dentista para cada mil e duzentos, mil e quinhentos habitantes. Nós estamos com um cirurgião-dentista para mais de dez mil habitantes. Dessa forma, por mais que os nossos colegas se esforcem, por mais que tentem, não há como apresentar resultados para a população. Volto a dizer que esta é uma reivindicação classista também, mas, acima de tudo, é pensar na saúde em seu todo, é pensar na Cidade e nos cidadãos de Porto Alegre.

Saúdo mais uma vez a nossa presença neste espaço. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PEDRO RUAS: Para colaborar com a Mesa no sentido de economia de tempo, Presidente Tessaro, eu e a Verª Fernanda Melchionna, em nome do PSOL, gostaríamos que discurso do Ver. Mario Manfro tivesse também a nossa assinatura. Com a concordância de S. Exª, não nos inscreveríamos para o período de Comunicações. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Está registrada, então, a solicitação de assinatura conjunta com o Ver. Mario Manfro.

O Ver. Dr. Raul está com a palavra em Comunicações.

O SR. DR. RAUL: Presidente, Ver. Tessaro, é com satisfação que venho a esta tribuna cumprimentar o Presidente Andrew; conhecemos bem o seu trabalho à frente do Sindicato, assim como estendo o meu cumprimento ao Dr. Joaquim Cerveira, Presidente do Conselho Regional de Odontologia. A gente, que milita na área da Saúde há mais de 30 anos, na parte da Saúde pública, tem a convicção de que a saúde, realmente, começa pela boca. Então, quem não tem uma boca bem cuidada, não tem saúde - essa é a verdade.

Nós, que estamos juntos, sempre, na defesa dos interesses da classe médica - hoje, inclusive, estaremos na assembleia dos médicos que vai se realizar, para a qual está sendo levada uma proposta de abono e de continuidade do plano de carreira da área médica no Município -, sabemos que existe uma grande, uma imensa falta de profissionais da área médica, porque os salários são muito precários. Os profissionais especializados não querem mais trabalhar no Município em função dos salários. Sabemos que existe uma necessidade muito grande de cirurgiões-dentistas, por quê? Porque nós sabemos que, hoje, há 103 PSFs na Cidade. Tivemos a oportunidade de hoje, pela manhã, estarmos lá no Extremo Sul, no Lami, na inauguração de mais duas equipes de Saúde da Família, também com a parceria do Hospital Moinhos de Vento, junto com a Prefeitura, junto com o Ministério da Saúde, que estão envolvidos no projeto daquela região que envolve o Programa de Saúde da Família, e também na construção - já com o terreno praticamente terraplenado para começarem as fundações - do Hospital da Restinga, tão necessário e tão solicitado há quase 40 anos pela comunidade. Então, vocês podem ter certeza de que têm a parceria da área da Saúde, porque a área da Saúde é uma área muito carente do nosso País. Quando nós falamos na Odontologia, nós sabemos que deveria haver muito mais centros especializados em Odontologia na nossa Cidade. Se não me engano, há três funcionando precariamente; precisaríamos ter talvez 20, pelo menos. Se temos cirurgiões-dentistas que precisam trabalhar, temos uma população muito mais necessitada do que a própria defesa da categoria. Nós sabemos que a nossa população necessita, realmente, de um atendimento odontológico digno, e ela não tem isso. Não é em Porto Alegre; é no Brasil todo, é uma realidade de Terceiro Mundo, e nós temos que avançar, e avançar muito.

Como militante da área da Saúde, como médico, como Vereador, é evidente que a minha prioridade está voltada para essa área, e o meu trabalho também. E vocês podem ter certeza, tanto o Sindicato, o Conselho, os próprios cirurgiões-dentistas, de que nós estamos unidos e vamos procurar, na nossa função, que é de intermediar, que é de tentar facilitar coisas boas para a sociedade, para que a sociedade avance também na área da Saúde, estarmos juntos e com a parceria, aqui, dos demais 35 Vereadores, para que possamos construir uma condição mais adequada para o cirurgião-dentista e para o cidadão da nossa Cidade, que precisa ser valorizado, e muito, e também a sua saúde bucal. Sei que temos avançado, mas temos avançado a passos lerdos, temos que fazer com que as coisas andem de uma maneira mais dinâmica.

A Srª Fernanda Melchionna: V. Exª permite um aparte?

O SR. DR RAUL: Com muita satisfação, Verª Fernanda Melchionna.

A Srª Fernanda Melchionna: Vereador, agradeço pela cedência do aparte. Ver. Dr. Raul, quero concordar com V. Exª sobre a necessidade de ampliar o quadro de cirurgiões-dentistas da cidade de Porto Alegre. É uma vergonha que uma cidade de 1,4 milhão de pessoas tenha apenas 92 valorosos trabalhadores que, certamente, devem penar para atender às necessidades da população e que não devem atender a todos, porque é humanamente impossível. E também já quero concordar com V. Exª sobre necessidade de avançar no Plano de Cargos e Salários, porque, lamentavelmente, a Prefeitura de Porto Alegre paga uma vergonha para todos os profissionais da Saúde.

O SR. DR. RAUL: Com certeza, Verª Fernanda, temos que avançar na questão da Saúde pública como um todo, no plano de carreira, na questão odontológica. Quero dizer a todos que podem ter certeza de que vão ter a parceria desta Casa como já tiveram em outros momentos. Nós estaremos aqui para reforçar isso, para tentar fazer com que as demandas sejam encaminhadas e que, realmente, tenham uma solução mais rápida e que atenda aos interesses da categoria. Muito obrigado. Saúde para todos!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra em Comunicações.

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. Nelcir Tessaro, ao saudá-lo, saúdo o Sr. Andrew, Presidente do Sindicato, que nos dá grande alegria de estar aqui presente, como também o Professor Joaquim, Presidente do Conselho, que esteve na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, há poucos dias, e todos os profissionais, ou grande parte deles, que aqui estão presentes. Esta é uma luta que tem que ter uma certa persistência. E nós percebemos que, infelizmente, a falta de gestão na Saúde pública acaba sendo muito demorada. A Prefeitura de Porto Alegre anda a passos muito lentos, mas muito lentos.

Se fosse pelas inúmeras reuniões que fizemos aqui na Câmara, possivelmente nós já teríamos 300 equipes do Programa de Saúde da Família. Nós temos 103 equipes, como diz o Ver. Dr. Raul, mas, pelos dados que nós tínhamos até ontem, eram 101; outros falam em 91. Se nós olharmos Belo Horizonte, há 400 equipes de PSF.

Nós temos um milhão e 460 mil pessoas em Porto Alegre; nós teríamos que ter condições, no mínimo, hoje, de ter 500 equipes, ou 400 equipes. E 30% a mais disso, contempladas, no mínimo, com equipo, com a odontologia presente.

Nós aprovamos, na reestruturação do Programa de Saúde da Família, no final do ano, que foi vetado por sugestão do Ministério Público, 30 novas equipes, onde colocariam mais 30 profissionais de Odontologia, mas vejam os senhores e as senhoras: dos 12 que existem, alguns estão fechados por falta de estrutura, isto é, por ter o equipo quebrado, por algumas salas não terem condições de trabalho.

O que o Sindicato de Odontologia está aqui pedindo, Ver. João Antonio Dib, é que o Governo apresse o passo, que o Governo olhe o serviço de Saúde em Porto Alegre como um compromisso público, porque o cidadão que está ali, do outro lado da telinha, pagando imposto caríssimo, ele não acredita que o Governo continue olhando com essa morosidade.

Até quando nós vamos continuar aqui batendo, Ver. DJ, implorando para que o cidadão que está madrugando, na fila, consiga uma consulta, ou até mesmo uma consulta em Odontologia? Ele tem que madrugar, às vezes, para conseguir cinco fichas. Em algumas especialidades, madruga para conseguir cinco fichas, e essas fichas demoram de seis meses a um ano para conseguir um especialista. E nós continuamos com a mesma morosidade.

Eu quero dizer que, como Presidente da Comissão de Saúde, tenho uma enorme simpatia - e essa é a luta de todos os Vereadores da Comissão - pelas bandeiras que os senhores levantam. E este compromisso de fazer um levantamento dos equipos e nas equipes que hoje contemplam a Odontologia ainda não foi feito, porque estamos esperando o formulário do Joaquim, Presidente do Conselho. O que o senhor falou é exatamente no intuito de poder até oferecer um carro para fazermos essa tomada da situação em que se encontram hoje os profissionais. E, mais do que isso, o que nós queremos é, sim, que ampliem esses serviços, mas que também seja pago um salário digno. É injusto a pessoa fazer uma faculdade, pagando uma fortuna para, depois, o mercado oferecer uma vaga de mil e quatrocentos ou mil e seiscentos reais! Lamentavelmente, isso se chama falta de gestão! Eu não vou dizer que é do Partido que está no poder, mas, independentemente de Partido, a Saúde deveria ser olhada com outros olhos.

O Sr. DJ Cassiá: V. Exª permite um aparte?

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Ver. DJ Cassiá, com alegria lhe dou um aparte.

O Sr. DJ Cassiá: Obrigado, Ver. Oliboni. O senhor é um grande defensor da área da Saúde, e quero dar os parabéns ao nosso proponente, Ver. Mario Manfro; ao Presidente do Sindicato e aos demais profissionais da área da Saúde. Quero dizer ao senhor que esse tema é importante e merece que se debata muito mais. O tempo é pouco, porque a questão da saúde bucal é fundamental até mesmo para aqueles que moram na periferia, que têm menos acesso ao dentista, que não têm condições financeiras até para conseguir um trabalho, porque o cartão de visita de quem sai de uma comunidade carente, para conseguir um emprego, começa pela boca. Muito obrigado.

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Obrigado, Ver. DJ Cassiá. Aproveito a oportunidade para dizer aos nobres profissionais da Odontologia que, no dia 18, haverá um seminário aqui na Câmara sobre a Saúde em Porto Alegre. Os gestores, tanto municipal como os órgãos estaduais e federal, deverão ouvir todos. Portanto, deixo o convite para que, no dia 18 de junho, possamos fazer uma grande discussão aqui em Porto Alegre sobre a Saúde. Parabenizo a luta de vocês e, com certeza, a Comissão de Saúde está sempre ao lado dos senhores. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Comunicações.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Sr. Andrew, Presidente do Sindicato; Maria Rita, do Conselho; demais profissionais presentes; o nosso boa-tarde aos Vereadores e Vereadoras e a todos que nos acompanham. Nós temos estado a par desse debate que tem-se dado no Conselho Municipal de Saúde, pela representação sempre presente do Conselho Regional de Odontologia, os Sindicatos, e temos acompanhado a lamentável situação em que foi deixada a Saúde pública, em especial a saúde bucal de Porto Alegre, por falta de investimentos, por falta de prioridades e por falta de atenção.

Sabemos que a saúde bucal nunca teve a atenção que precisa ter e nunca teve a atenção que merece ter, mas o fato é que a situação dos últimos períodos degradou demais. Ver. Oliboni, há 90 profissionais na rede, em tese, porque grande parte dos que estão lá não possui os equipos, não têm o compressor - quando tem o dentista, não tem o compressor que opera -, não tem a lâmpada, não tem condicionador de ar. A situação é completamente degradada a ponto de Porto Alegre ter menos de 4% de atendimento à saúde bucal, Ver. DJ Cassiá - é a menor cobertura pública do Brasil! E isso é denunciado. O Presidente Joaquim Cerveira foi ao Prefeito, no ano passado, denunciando a necessidade premente de haver uma atenção, por exemplo, com os casos em que são diagnosticados câncer bucal, que não podem esperar por uma consulta daqui a seis meses, oito meses ou dez meses, que, se não for feita uma intervenção ultraurgente, o paciente morre, vai a óbito. Então essa situação é muito grave, é uma situação de Saúde pública, que precisa de um outro tratamento.

Hoje pela manhã, nós estivemos, junto com o Prefeito e com o Secretário da Saúde, inaugurando o PSF Paulo Viaro, na região da Boa Vista, na região intermediária ao Lami. E lá nós vamos ter - faz parte do convênio, da articulação com o Hospital Moinhos de Vento, que vai gerenciar o sistema da Restinga - equipes novas, pelo menos duas equipes de saúde bucal. Parece que vamos ter ali um ponto importante, que foi uma conquista muito dura, de muita luta; foram mais de três anos de muita briga dessa comunidade para obter essa conquista. Mas, infelizmente, essa não é a realidade do conjunto da Cidade.

E, para piorar, temos uma situação em que os profissionais estão com os salários muito defasados, com insuficiência de profissionais, de equipamentos, de material e numa situação completamente degradada no seu conjunto, mas, de outro lado, os profissionais da Odontologia brasileira estão entre os melhores do mundo. A qualificação das nossas universidades, das nossas faculdades, dos nossos profissionais é excelente, a ponto de Porto Alegre se tornar um ponto de turismo em Saúde no Brasil, porque as pessoas vêm da Europa fazer tratamento dentário, aqui, devido à qualidade e à competitividade que os serviços aqui oferecem.

No entanto, nós temos toda essa carência na rede pública, que precisa de um olhar e de uma chamada de atenção para o conjunto dos elementos levantados, porque são importantes...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Toni Proença está com a palavra em Comunicações.

O SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente; Srs. Vereadores; Sr^as Vereadoras; Sr. Presidente do Sindicato dos Odontologistas de Porto Alegre, Dr. Andrew Lemos Pacheco; senhoras e senhores que nos prestigiam com suas presenças, quero dizer ao Dr. Andrew que a sua luta é também a nossa luta, a luta da Cidade, não só dos Vereadores, porque, além de saúde, o atendimento odontológico é um instrumento de inclusão social, principalmente nas periferias de Porto Alegre.

Ontem ainda ouvi, aqui, a afirmação de um cidadão dizendo: “Mas lá é tudo gente desdentada”. Então, a falta de atendimento odontológico também gera um adjetivo que desqualifica as pessoas. As pessoas que têm um bom atendimento odontológico, têm cuidado com a sua saúde bucal - na periferia esse cuidado é feito pelo Município - têm melhor autoestima, podem aproveitar melhor as oportunidades de geração de trabalho, de renda, porque é indiscutível que, quando se apresentam dois candidatos, um com a dentição perfeita e outro sem dentes, o sem dentes será preterido. E a nossa população da periferia só tem a possibilidade de ter esse atendimento através dos postos de saúde.

Eu conversava hoje com o Presidente da COSMAM, o Ver. Oliboni, nós temos hoje 92 odontólogos na Prefeitura Municipal e 150 portas por onde a população de Porto Alegre pode acessar a Saúde. Se nós fizéssemos o raciocínio de apenas um odontólogo por unidade de saúde, já estariam faltando 60 profissionais. A gente sabe que não chega um odontólogo para cada posto de saúde, mesmo porque as pessoas têm que descansar e têm outras atividades.

O Sr. Engenheiro Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Muito obrigado, Ver. Toni Proença. Quero cumprimentá-lo bem como o Dr. Andrew e toda a categoria aqui de odontólogos. Nessa luta da Saúde pública e da saúde bucal, eu tive o prazer de, hoje pela manhã, representando esta Casa, ir à inauguração do posto de saúde lá da Boa Vista, Extremo Sul da Cidade; um PSF nascido de um novo formato, do convênio entre o Moinhos de Vento, que está recebendo a isenção tributária para investir. Nós fizemos uma discussão na Cidade, e ela já nasce com ambulatório odontológico ou dentário. Portanto, essa fala de que a periferia e toda a Cidade deve ter esse recurso tem que ser uma determinação política da Cidade e desta Casa. Muito obrigado.

O SR. TONI PROENÇA: Muito obrigado pelo aparte, Ver. Comassetto. Acho que o Ver. Comassetto tem toda a razão: a política pública de Saúde tem que prever o atendimento de Odontologia em todos os postos de saúde, com qualidade. Para isso é preciso esta luta que o Sindicato imprime hoje pelo Plano de Cargos e Salários equivalente ao dos médicos e pelo preenchimento das vagas necessárias em todas as entradas, ao acesso de saúde em Porto Alegre, e tenho certeza de que, além de uma questão de saúde, é uma questão de inclusão social. Parabéns pela luta e contem conosco. E parabéns ao Ver. Mario Manfro pela iniciativa.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Presidente Andrew, odontólogas e odontólogos aqui presentes, fiz questão de intervir, mesmo não sendo a minha área, porque, se há uma tarefa das mais nobres e que nós, Vereadores, não podemos deixar de cumprir, é a de reforçar a luta por políticas públicas para quem nunca teve direito e não pode pagar por elas.

Há pouco discutíamos a questão da moradia, mas a questão da saúde bucal é algo que ainda está muito longe, por incrível que pareça, de ser um direito da população. Fico lembrando, Ver. Oliboni, quando eu era criança, adolescente, só tínhamos dentistas particulares no Interior, só pagando, ou no sindicato, e era muito difícil para a família, muito mais, naquela época, porque nós somos da geração obturada, porque não havia proteção na água; a geração da minha mãe é uma geração que não tem dente. Agora, para as nossas crianças não tem sido suficiente uma água com proteção. A saúde bucal está muito prejudicada, porque o Poder Público demorou demais para ter política pública.

Então, na última década, temos tido políticas de massa para o atendimento da saúde bucal que valoriza o odontólogo, que contrata o odontólogo, e, infelizmente - aqui já foram retratados vários aspectos da nossa Cidade -, nós estamos muito longe de aproveitar essa política pública que repassa o recurso para realizar esse atendimento fundamental. Os relatos que temos nas comunidades são escandalosos, do jeito que as pessoas não são atendidas nessa área.

Eu quero dizer que, se a gente sabe da dor e da violência em relação à questão da saúde da população, Ver. Dib, que é atendida ou não atendida, ou mal atendida, neste momento é importante ressaltar o quanto dessa violência chega aos profissionais que conseguem estar no espaço público, Ver. DJ, porque são eles que recebem a indignação das pessoas, que demoram para conseguir ser atendidos; a indignação das pessoas quando não tem o material mínimo, ou quando o equipamento não funciona. Então, a gente tem muito estresse. Há situações de violência contra o profissional por parte da população, porque quem está atendendo, depois de uma longa espera, atendendo com dor, atendendo em situações muito precárias são os profissionais da Saúde. Claro que há outros profissionais, mas a gente tem que começar a compreender o que significa estar atendendo numa política pública de forma tão precária.

Eu quero lembrar aos Vereadores que nós já vivemos muito a polêmica da troca da FAURGS para a Sollus, e depois os escândalos relacionados à Sollus, e eu lembro da mobilização dos dentistas, dos odontólogos, quando a FAURGS encerrou... Porque ela tinha feito seleção para os PSFs, de dentistas, esperando ser nomeados, alguns até pré-chamados; nós fizemos todo um movimento para tentar garantir aquela seleção, mas não conseguimos. Na época, havia uma grande perspectiva de ampliação que foi interceptada por irresponsabilidade do Governo Fogaça - eu quero dizer isso. Inclusive as pessoas que prestaram concurso... Houve dentista que veio do Interior - porque estava na iminência de ser nomeado - morar aqui na Capital, e foi interrompido desrespeitosamente o processo e, agora, para se recuperar... Porque os PSFs recentemente estão sendo ampliados, que dirá ampliar com saúde bucal!

E tem mais: outras políticas públicas, como o NASF, não têm em Porto Alegre. O NASF é um apoio para a atuação nos PSFs, que poderia incluir odontólogos e várias outras especialidades para darem encaminhamento.

De fato, nós entendemos a vinda de vocês não só como uma luta corporativa - tem que ter a luta corporativa, porque demorou muito para ser política pública a questão da saúde bucal -, mas entendemos que é, sim, um reforço pela luta ao direito à Saúde que ainda está muito longe de chegar a todos os que têm esse direito. Parabéns e contem conosco, com a nossa Bancada, com a luta que tem de ser feita por todos nós. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Sr. Andrew Lemos Pacheco está com a palavra para suas considerações finais.

O SR. ANDREW LEMOS PACHECO: Eu só gostaria de agradecer a todos e dizer que o Sindicato dos Odontologistas no Estado do Rio Grande do Sul, SOERGS, está realmente feliz por ter vindo aqui hoje. Pudemos perceber a tremenda receptividade que aqui obtivemos, haja vista todas as manifestações que os senhores fizeram até este momento. Muito obrigado a todos. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Nós agradecemos o Dr. Andrew Lemos Pacheco, Presidente do Sindicato dos Odontologistas do Rio Grande do Sul, por suas belas explanações, bem como a todos os demais odontólogos que estão aqui presentes. Desejamos a todos um bom final de semana.

Estão suspensos os trabalhos.

(Suspendem-se os trabalhos às 16h19min.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro – às 16h20min): Estão reabertos os trabalhos.

Não havendo mais inscrições no período de Comunicações, encerramos o período e a presente Sessão.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 16h21min.)

* * * * *